TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR, PRESIDENTE DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 10/04/2024, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: Ficam desde logo cientes partes, respectivos procuradores e demais interessados que a Sessão de Julgamento VIRTUAL se realiza em ambiente exclusivamente eletrônico, sem videoconferência e, portanto, sem link de acesso. A Sessão VIRTUAL da 15ª Câmara de Direito Privado (antiga 20ª Câmara Cível) realiza-se toda quarta-feira e tem início às 10:00 e término às 13:00 horas do mesmo dia. Dela participa apenas os Desembargadores componentes das Turmas Julgadoras, nos termos do art. 60-A do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, do Ato Normativo n. 25/2020, da Presidência do TJRJ, e da Resolução n. 1/2022, desta Vigésima Câmara Cível (os mencionados atos podem ser visualizados no Portal www.tjrj.jus.br > Página Inicial > Endereços e Telefones > Órgãos Julgadores > selecionar e consultar a 20ª Câmara Cível). Considerando não ser possível a sustentação oral nessa modalidade de julgamento, qualquer das partes poderá opor objeção, desde que o faça por meio de petição nos autos em até 48 horas antes do início da sessão, nos termos do art. 6º do Ato Normativo n. 25/2020 (DJERJ de 11/09/2020). Eventuais memoriais poderão ser entregues nos gabinetes dos Desembargadores, ou encaminhados para os emails a seguir enumerados: Des. Maria Inês Gaspar: gab.desmariaines@tjrj.jus.br Des. Marília de Castro Neves: gab.desmariliacnv@tjrj.jus.br Des. Alexandre Eduardo Scisinio: gab.desscisinio@tjrj.jus.br Des. Eduardo Abreu Biondi: gab.deseduardoab@tjrj.jus.br Des. Ricardo Alberto Pereira: gab.desricardoap@tjrj.jus.br



0022693-40.2018.8.19.0002

001. APELAÇÃO 0022693-40.2018.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022693-40.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00866443 APELANTE: ÁGUAS DE NITERÓI S/A ADVOGADO: BRUNO CALFAT APELADO: CONDOMÍNIO NITERÓI CONTEMPORANIUM ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA ADVOGADO: LUIS FELIPE FERREIRA DIB RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:



0078016-60.2023.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078016-60.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0915994-35.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00750008 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MARIANA MANTECA GUIMARAES ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: ROSEAMARA SANTOS MACHADO ADVOGADO: KARINA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: NATHÁLIA BARBOSA DOS SANTOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:



0001881-70.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001881-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0836605-56.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00019057 AGTE: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA AGDO: STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA. RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:



0105191-29.2023.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105191-29.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008234-92.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2023.01019718 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR AGDO: ANTONIO JOSE MARINHO ADVOGADO: JOYCE DOS SANTOS TENORIO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:



0092085-97.2023.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092085-97.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0826616-44.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00888252 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: YURI LAGE GABAO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA ADVOGADO: LEONARDO LOUREIRO DA SILVA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:



0000642-31.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000642-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0000342-12.2020.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2023.01017889 AGTE: DANIELLE CALDAS BRUM BIONDI ADVOGADO: FELIPE THOMAZ BIONDI AGDO: FERNANDA SILVA RAMALHO ADVOGADO: DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:



0005969-54.2024.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005969-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001104-36.2007.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00066421 AGTE: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: CARLOS MACHADO VIANNA ADVOGADO: DANIEL GIGLIO CERQUEIRA AGDO: MERCANTIL EUROPARTS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(A). JOAO CESAR CACERES ADVOGADO: DR(A). ISAURA SANAE HONDA CACERES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:



0014847-65.2024.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014847-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802776-68.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00154139 AGTE: ANA MARIA BORRELLI MELO ADVOGADO: ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS ADVOGADO: BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS AGDO: LUIZ AMERICO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:



0105746-46.2023.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105746-46.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0067236-88.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01023540 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ ADVOGADO: PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:



0001420-62.2004.8.19.0077

010. APELAÇÃO 0001420-62.2004.8.19.0077 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SEROPEDICA 2 VARA AÇÃO: 0001420-62.2004.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2023.00872126 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR APELADO: DARCY AYRÃO APELADO: THEREZINHA BOLORINI DA SILVA APELADO: DAURY ALMEIDA AYRÃO APELADO: SEBASTIÃO GOMES DA SILVA APELADO: MAURO SANTIAGO VAITSMAN ADVOGADO: FABIO LUIZ FERREIRA APELADO: IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH APELADO: ESPOLIO DE ACYR JORGE LIMA DOS SANTOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0018721-64.2020.8.19.0205

011. APELAÇÃO 0018721-64.2020.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0018721-64.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00630657 APELANTE: MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA, ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA APELADO: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELADO: ODONTO EMPRESAS CONVENIOS DENTARIOS LTDA. ADVOGADO: DR(A). ANGELICA LUCIA CARLINI ADVOGADO: DR(A). MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:



0001215-65.2021.8.19.0003

012. APELAÇÃO 0001215-65.2021.8.19.0003 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF IDO AÇÃO: 0001215-65.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00169339 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL CAMPOS DIAS ADVOGADO: MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICIA ABRAHAO VALENTE RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:



0005772-05.2020.8.19.0206

013. APELAÇÃO 0005772-05.2020.8.19.0206 ASSUNTO: VEÍCULOS / PENHOR / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005772-05.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00123965 APELANTE: EDMILSON PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ITAVEMA VEÍCULOS SEMINOVOS ADVOGADO: RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO ADVOGADO: NATALIA MARQUES RUI ALONSO DOS SANTOS APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0013709-02.2020.8.19.0001

014. APELAÇÃO 0013709-02.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0013709-02.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00032434 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0818152-59.2022.8.19.0205

015. APELAÇÃO 0818152-59.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818152-59.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00143347 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: ELENIR DE MORAES BRUM ADVOGADO: CARLA GOULART DOS SANTOS CALDERAL RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:



0000668-04.2021.8.19.0204

016. APELAÇÃO 0000668-04.2021.8.19.0204 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000668-04.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00882958 APTE: REST ANMAR COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. EPP. ADVOGADO: CRISTIANO DIAS TEBALDI ADVOGADO: PAULO MOREIRA DE SOUZA APDO: ALIANSCE SONAE SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:



0000945-69.2022.8.19.0047

017. APELAÇÃO 0000945-69.2022.8.19.0047 ASSUNTO: CASAMENTO E DIVÓRCIO / DIREITO INTERNACIONAL ORIGEM: RIO CLARO VARA UNICA AÇÃO: 0000945-69.2022.8.19.0047 PROTOCOLO: 3204/2024.00140542 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0007893-81.2021.8.19.0008

018. APELAÇÃO 0007893-81.2021.8.19.0008 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007893-81.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00141319 APELANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELFORD ROXO ADVOGADO: CARLA FELICIANO DOS SANTOS ADVOGADO: KAREM CRISTINA FAUSTINO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:



0015405-65.2019.8.19.0209

019. APELAÇÃO 0015405-65.2019.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0015405-65.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00174025 APELANTE: BERNARDO SCHEURER ADVOGADO: FILIPE ROBLES RIBEIRO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:



0206803-75.2021.8.19.0001

020. APELAÇÃO 0206803-75.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0206803-75.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00010079 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA APELADO: BLUMAR BRAZIL NUTS RIO TURISMO LTDA ADVOGADO: DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES ADVOGADO: TATIANA CAMPOS MATOS GUIDICINI RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:



0209959-42.2019.8.19.0001

021. APELAÇÃO 0209959-42.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0209959-42.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00047561 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0810961-14.2023.8.19.0209

022. APELAÇÃO 0810961-14.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810961-14.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00182762 APELANTE: MARILISE ALVES COUTINHO ADVOGADO: BRUNO DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:



0812954-09.2022.8.19.0054

023. APELAÇÃO 0812954-09.2022.8.19.0054 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812954-09.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00130229 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: SEVERINO GUILHERME DA SILVA ADVOGADO: SABRINA DE SOUZA VELOZO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:



0077609-54.2023.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077609-54.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0011091-66.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2023.00746009 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLEITON DA SILVA FREITAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM ADVOGADO: TIAGO DA COSTA SANTOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:



0089314-49.2023.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089314-49.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0863819-64.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00862338 AGTE: RESIDENCIAL RIO SENA INCORPORACOES SPE LTDA ADVOGADO: CAIO CESAR AMARAL FRANCO ADVOGADO: GABRIEL SIQUEIRA ELIAZAR DE CARVALHO AGDO: MICAELA MARTINA DA SILVA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:



0092974-51.2023.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092974-51.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0071635-09.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00897834 AGTE: AGRISA - AGRO INDUSTRIAL SÃO JOÃO S/A ADVOGADO: FERNANDO QUEIROZ MOREIRA AGDO: RIOVALE AGROPECUÁRIA LTDA ADVOGADO: JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:



0096473-43.2023.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096473-43.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0801528-50.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2023.00933916 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000798-19.2024.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000798-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000338-02.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00005787 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: RODRIGO LUIS ARAUJO PEREIRA DE SOUSA AGDO: VANIA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: GISELE RIBEIRO SAMPAIO DOS SANTOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:



0102145-32.2023.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102145-32.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0825810-68.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00991742 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: CARLOS ALBERTO TOMAZ LOURENCO ADVOGADO: RAFAEL LAURIA SILVA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:



0002547-71.2024.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002547-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0860403-28.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00027052 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE AGDO: MANOEL SOARES DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: MARCELO SILVEIRA DA SILVA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:



0091868-54.2023.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091868-54.2023.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0124835-52.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00886223 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO AGDO: LAURA MARIA MONTEIRO SALMITO ADVOGADO: RONIELE DE OLIVEIRA SILVA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:



0007833-67.2017.8.19.0067

032. APELAÇÃO 0007833-67.2017.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007833-67.2017.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2023.00971403 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: HAMILTON ARCENIO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:



0017340-98.2018.8.19.0008

033. APELAÇÃO 0017340-98.2018.8.19.0008 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017340-98.2018.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2023.00965524 APELANTE: CINTHIA ARÃO BANDEIRA ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APELADO: PAG S/A MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:



0157690-55.2021.8.19.0001

034. APELAÇÃO 0157690-55.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0157690-55.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00941199 APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO APELADO: ANA LUCIA PAZOS DIAS ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DA LUZ FERNANDES RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:



0802572-49.2023.8.19.0206

035. APELAÇÃO 0802572-49.2023.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802572-49.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00168941 APTE: LUZINETE RODRIGUES DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: FRANCIANE DA COSTA DUTRA PINA APDO: SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO SEAR ADVOGADO: EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:



0006663-13.2022.8.19.0026

036. APELAÇÃO 0006663-13.2022.8.19.0026 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0006663-13.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00176851 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0021482-55.2021.8.19.0004

037. APELAÇÃO 0021482-55.2021.8.19.0004 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021482-55.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00989349 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: PATRICIA BITTENCOURT NASCIMENTO ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: ANTÔNIO LUIZ PEREIRA FILHO ADVOGADO: SERGIO LUIZ PEREIRA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:



0086722-64.2013.8.19.0038

038. APELAÇÃO 0086722-64.2013.8.19.0038 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0086722-64.2013.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00956665 APELANTE: ROSSI RESIDENCIAL S A ADVOGADO: LEONARDO SANTINI ECHENIQUE ADVOGADO: RODRIGO TRIMONT APELANTE: FELIPE DOS SANTOS DE JESUS ADVOGADO: FELIPE DOS SANTOS DE JESUS AUEL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:



0015937-95.2019.8.19.0061

039. APELAÇÃO 0015937-95.2019.8.19.0061 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0015937-95.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00060951 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0028474-07.2018.8.19.0014

040. APELAÇÃO 0028474-07.2018.8.19.0014 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0028474-07.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00182811 APELANTE: LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO: JIMER RAMOS DA COSTA APELADO: MARIA IGNÊS BOYNARD TAVARES LOPES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0807516-61.2023.8.19.0023

041. APELAÇÃO 0807516-61.2023.8.19.0023 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807516-61.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00189002 APELANTE: JOSE AURELINO PINTO ADVOGADO: VÂNIA MIRIAN GONÇALVES NUNES DE SOUZA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:



0816219-54.2022.8.19.0204

042. APELAÇÃO 0816219-54.2022.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816219-54.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00187521 APELANTE: VERA LUCIA ANDRADE MEIRELLES ADVOGADO: GUSTAVO DE PAULA RICCI ADVOGADO: SERGIO SILVA VEIGA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:



0800319-10.2022.8.19.0017

043. APELAÇÃO 0800319-10.2022.8.19.0017 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800319-10.2022.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.00177133 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARIANNA VALLADARES DOS ANJOS ADVOGADO: PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO ADVOGADO: ANGELICA CRISTINA RIBEIRO CRESPO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:



0801499-61.2022.8.19.0017

044. APELAÇÃO 0801499-61.2022.8.19.0017 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801499-61.2022.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.00176637 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: GABRIEL ALFRADIQUE DE AZEVEDO ADVOGADO: ÉRICA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:



0010510-03.2019.8.19.0002

045. APELAÇÃO 0010510-03.2019.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010510-03.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00901690 APELANTE: C&M EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: MELHIM NAMEM CHALHUB ADVOGADO: DANIELLA ARAUJO ROSA ADVOGADO: LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA ADVOGADO: ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES APELADO: MAXWELL MAGALHÃES DO NASCIMENTO APELADO: MARIANA MENEGUCÊ DINIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: SANY CRISTINA ANTUNES CALVAR ADVOGADO: BRUNO ANTUNES DE ALMEIDA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0015204-87.2016.8.19.0206

046. APELAÇÃO 0015204-87.2016.8.19.0206 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015204-87.2016.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.00912677 APELANTE: CARLA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: JORGE LEANDRO GARCIA APELADO: RGBL COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA. ADVOGADO: DAYANE RODRIGUES DE LIMA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0005377-20.2021.8.19.0063

047. APELAÇÃO 0005377-20.2021.8.19.0063 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0005377-20.2021.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2023.00804404 APELANTE: REINALDO DE JESUS CERQUEIRA MEYER ADVOGADO: LAÍS BENITO CORTES DA SILVA APELADO: OI MOVEL S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: PAULO ELISIO DE SOUZA ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0082680-05.2021.8.19.0001

048. APELAÇÃO 0082680-05.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0082680-05.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00215458 APELANTE: WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA ADVOGADO: RICARDO CHAMON ADVOGADO: MARINA PIRES BERNARDES APELADO: SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI ADVOGADO: PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0075969-16.2023.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075969-16.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0021676-74.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00728051 AGTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA AGDO: BRUNA DA SILVA SOARES ADVOGADO: DAHER FERES SOBRINHO ADVOGADO: FERNANDA DE OLIVEIRA FERES ADVOGADO: TAIENE OLIVEIRA MARTINS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0002295-68.2024.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002295-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CARMO VARA UNICA AÇÃO: 0801315-74.2023.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2024.00024064 AGTE: NADILA OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: EZEQUIEL SIQUEIRA MACHADO ADVOGADO: FELIPE REGUEIRA RODRIGUES ADVOGADO: THIAGO REGUEIRA RODRIGUES AGDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0003970-66.2024.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003970-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ARRENDAMENTO MERCANTIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021018-87.2016.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00043356 AGTE: CAROLINA GONÇALVES XAVIER PEREIRA AGTE: LEONARDO FARIA RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: HENRIQUE NOEL DA SILVA MORAES ADVOGADO: ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN ADVOGADO: RENATO WALTER MATTOS AGDO: BANCO BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0804612-47.2022.8.19.0203

052. APELAÇÃO 0804612-47.2022.8.19.0203 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804612-47.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00119004 APELANTE: ELIO JOSE LOPES APELANTE: IARA MIGUEL LOPES ADVOGADO: FABIANO LYRA QUINTELA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0815144-06.2023.8.19.0087

053. APELAÇÃO 0815144-06.2023.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815144-06.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00173366 APELANTE: SIRLEA VIEGAS ADVOGADO: RAFAEL MOURA ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES ADVOGADO: MAIARA TREVISAN DA ROCHA APELADO: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0004071-45.2022.8.19.0042

054. APELAÇÃO 0004071-45.2022.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004071-45.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00871768 APELANTE: UTIL - UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO: RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES APELADO: LARISSA SCOFIELD GUERRA COSTA ADVOGADO: LARISSA SCOFIELD GUERRA COSTA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0026620-09.2021.8.19.0002

055. APELAÇÃO 0026620-09.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0026620-09.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00862615 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELADO: DEIWISON SOUSA MACHADO ADVOGADO: RAPHAEL CASTELO MININE ADVOGADO: ARIANE NATAL MOREIRA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0289806-93.2019.8.19.0001

056. APELAÇÃO 0289806-93.2019.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA E CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0289806-93.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00434238 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO MARCHI MARTINS APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ GUILHERME RIOS ADVOGADO: ROBERTO DUARTE BUTTER ADVOGADO: VINICIUS MARCHETTI VIEIRA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO MALTA LINS E SILVA ADVOGADO: JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA APDO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JACQUES MALKA Y NEGRI ADVOGADO: LUCIANA DE ABREU MIRANDA ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0813078-20.2023.8.19.0001

057. APELAÇÃO 0813078-20.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0813078-20.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00809084 APTE: MARIA JOSE MONTEIRO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ILDA GRACIETE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DANIEL CAMPOS GUIMARÃES DA CUNHA APDO: SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS ADVOGADO: SANDRO DE ABREU CORRÊA PARENTE ADVOGADO: DIEGO CAMPOS GUIMARÃES DA CUNHA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0069413-49.2021.8.19.0038

058. APELAÇÃO 0069413-49.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0069413-49.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00183212 APTE: ELISETE DA SILVA SOUZA ADVOGADO: WILSON LUIZ DA SILVA APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0849754-98.2022.8.19.0001

059. APELAÇÃO 0849754-98.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0849754-98.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00140649 APELANTE: LUCIANA CRISTINA COELHO ADVOGADO: RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0005714-34.2021.8.19.0087

060. APELAÇÃO 0005714-34.2021.8.19.0087 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005714-34.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2023.00996661 APELANTE: ROSIANE DA CUNHA SANTOS REP/P/S/CURADORA CARMELIA DA CUNHA SANTOS ADVOGADO: RAQUEL DA CUNHA SANTOS APELANTE: NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA ADVOGADO: ROSANA JARDIM RIELLA PEDRÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000031-45.2021.8.19.0045

061. APELAÇÃO 0000031-45.2021.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000031-45.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2023.00848479 APELANTE: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S A APELANTE: PLAC RESENDE TURISMO LTDA ME ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: MATEUS DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: THIAGO CODOGNO FRANCO ADVOGADO: ANDRE VICTOR ZIMMER SALLES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:



0867238-29.2022.8.19.0001

062. APELAÇÃO 0867238-29.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0867238-29.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00038712 APELANTE: ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE APS ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELANTE: ESPÓLIO DE JORGE ALBERTO ROSSI DE FARIA ADVOGADO: RAFAELA BORENSZTEIN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:



0001713-37.2021.8.19.0206

063. APELAÇÃO 0001713-37.2021.8.19.0206 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001713-37.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00157688 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSIMAR VIEIRA SANDES JUNIOR ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA ADVOGADO: NILTON MARQUES DA SILVA JUNIOR APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0086337-84.2023.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086337-84.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0814931-22.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00833343 AGTE: MFM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:



0008036-16.2021.8.19.0026

065. APELAÇÃO 0008036-16.2021.8.19.0026 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0008036-16.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2023.00652534 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FLÁVIA SEPULVEDA SILVEIRA RELATOR: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0059254-93.2023.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059254-93.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000592-68.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2023.00567158 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SANDRA PISTOR ADVOGADO: MÁRCIO FREZZA SGARIONI ADVOGADO: MARY SANTOS DE MELO ADVOGADO: SAMANTHA POSSAMAI PISTOR AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLA DA ROCHA MARTINS KIELING RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0038293-34.2023.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038293-34.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0040059-19.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00368710 AGTE: VERA LUCIA GALVÃO ROMANO E SILVA ADVOGADO: ERICO ALVES POVOA AGDO: VITOR DE MATTOS ALVES ADVOGADO: VITOR DE MATTOS ALVES RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0801104-05.2022.8.19.0006

068. APELAÇÃO 0801104-05.2022.8.19.0006 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0801104-05.2022.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2023.00607341 APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS APELADO: JOSE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO JÁCOMO DA SILVA ADVOGADO: VICTOR JÁCOMO DA SILVA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0015500-73.2019.8.19.0087

069. APELAÇÃO 0015500-73.2019.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015500-73.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2023.00581160 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: IRACI GRIGORIO DAS NEVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0025788-11.2023.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025788-11.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0120875-60.2001.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00245684 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CESAR BERNARDO SIMÕES BRANDÃO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DAVID BOMFIM PORTUGAL ADVOGADO: ERICK FAGUNDES DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0005787-68.2024.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005787-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0961956-81.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00064354 AGTE: ROSINHA DIAS DA SILVA ADVOGADO: SYLVIA CHAVES DA SILVA RAMOS AGDO: CARLOS PEIXOTO DE OLIVEIRA JUNIOR AGDO: LUZIA AGUIEIRAS ADVOGADO: RAIMUNDO MARQUES DE MESQUITA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:



0806565-25.2022.8.19.0210

072. APELAÇÃO 0806565-25.2022.8.19.0210 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806565-25.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00955752 APELANTE: JOSE GUILHERME RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:



0066311-96.2022.8.19.0001

073. APELAÇÃO 0066311-96.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0066311-96.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00020572 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APTE: LAR DOM PEDRO V (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ROMULO CAVALCANTE MOTA ADVOGADO: MATHEUS FREITAS LEITE APTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:



0086479-88.2023.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086479-88.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0015340-10.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00834805 AGTE: RODRIGO MONTEIRO RAYMUNDO TERRA ADVOGADO: CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS FILHO AGDO: DENIZE PESSANHA TELLER AGDO: GUILHERME PESSANHA TELLER AGDO: CARLOS HENRIQUE DE NIGRIS TELLER ADVOGADO: LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES AGDO: ESPÓLIO DE HEINZ TELLER REPPS INV ELIZABETH DE NIGRIS TELLER ADVOGADO: RICARDO ROSARIO DE SOUZA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0044817-55.2008.8.19.0038

075. APELAÇÃO 0044817-55.2008.8.19.0038 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0044817-55.2008.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00147715 APTE: KAREL VAZ TEIXEIRA VAN DEN STEEN POTT ADVOGADO: ELINE SANTOS DA SILVA LANZILLOTTA APDO: ESPOLIO DE MANOEL VAZ TEIXEIRA REP P INVENT VERA LUCIA TEIXEIRA GUIMARAES ADVOGADO: CLAUDIA LUCENA GUIMARÃES BAPTISTA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0252554-27.2017.8.19.0001

076. APELAÇÃO 0252554-27.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0252554-27.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00879695 APELANTE: MINAS VEICULOS COMERCIO DE ACESSORIOS E PEÇAS LDA ADVOGADO: BRUNO ANDRADE DE SIQUEIRA ADVOGADO: RODRIGO FABIANO GONTIJO MAIA APELADO: CARLA PUPE DE SOUZA MATTA ADVOGADO: ALAÍDE DE FÁTIMA DA SILVA PEREIRA INTERESSADO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL ADVOGADO: FABÍOLA AUGUSTA DE OLIVEIRA BELLO CAVALCANTI ADVOGADO: THAMIRES KAREN MARIANO FERREIRA LIMA INTERESSADO: HRM 4X4 COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: WILLIAM TAKACHI NOGUCHI DO VALE RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0101410-96.2023.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101410-96.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SANTA CRUZ REG. 4 VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0825778-92.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.00984918 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JESSICA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: AURELENE NASCIMENTO DE JESUS DA SILVA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0001718-90.2024.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001718-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812515-96.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00017514 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: SIDNEI MENDES ADVOGADO: RODRIGO ROLIM JUNQUEIRA MACHADO ADVOGADO: JULIANA ACIOLI BARBOSA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:



0003876-21.2024.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003876-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003829-44.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00042339 AGTE: ROLLISON SIQUEIRA SOARES ADVOGADO: JONNY DE OLIVEIRA AGDO: OI S A RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:



0006645-02.2024.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006645-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817245-69.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00072718 AGTE: ELDUMAR PRESTACAO DE SERVICOS DE MONTAGENS INDUSTRIAIS EIRELI ADVOGADO: GABRIEL DE PAULA FERREIRA ADVOGADO: FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE AGDO: JONAS FONTELES DE MOURA ADVOGADO: JONAS FONTELES DE MOURA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:



0004277-35.2021.8.19.0029

081. APELAÇÃO 0004277-35.2021.8.19.0029 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004277-35.2021.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2024.00085560 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: KAROLINY PAULO DA SILVA ADVOGADO: DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:



0086642-68.2023.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086642-68.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821965-57.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.00836410 AGTE: J MARTINELLI V DE ARAUJO ME ADVOGADO: MARIA APARECIDA RODRIGUES ADVOGADO: PATRICIA DE MELO FERREIRA AGDO: ANA LUCIA MARAGA WATZL RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0004622-29.2021.8.19.0052

083. APELAÇÃO 0004622-29.2021.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004622-29.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2023.00953409 APELANTE: VALDELEI ALVES DE BRITO ADVOGADO: MARCELO MORAES BARCELOS ADVOGADO: THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0142716-13.2021.8.19.0001

084. APELAÇÃO 0142716-13.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0142716-13.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00753679 APELANTE: SETE SERVIC ELEVADORES LTDA ADVOGADO: LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO GENTILE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA ADVOGADO: CAROLINE MEIRELES ROQUE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0074256-44.2016.8.19.0002

085. APELAÇÃO 0074256-44.2016.8.19.0002 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0074256-44.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00488606 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO FLORENÇA ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO VIANNA ADVOGADO: ELIZABETH CAMPOS VIANNA APELANTE: MILA JARDIM TAVARES ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0801113-76.2023.8.19.0023

086. APELAÇÃO 0801113-76.2023.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801113-76.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00193108 APELANTE: ADEMIR DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0022900-38.2020.8.19.0206

087. APELAÇÃO 0022900-38.2020.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022900-38.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00168049 APELANTE: WANDERSON ANDRE DUARTE RAMOS ADVOGADO: MARIANA MARTINS DE CARVALHO BICUDO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:



0036618-77.2021.8.19.0203

088. APELAÇÃO 0036618-77.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0036618-77.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00005840 APELANTE: CIA CANOINHAS DE PAPEL ADVOGADO: DR(A). EROS GIL PETERS APELADO: FETEIRA E GUEVENTER FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: VITOR DE MATTOS ALVES INTERESSADO: R D C TRANSPORTES LTDA INTERESSADO: DEMEKE TRANSPORTES LTDA INTERESSADO: ELENILTON DA COSTA ADVOGADO: PAULO ROBERTO AZEVEDO MOURA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:



0027523-76.2019.8.19.0208

089. APELAÇÃO 0027523-76.2019.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0027523-76.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00193187 APELANTE: PAULA BARROSO ARAÚJO ADVOGADO: SÉRGIO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO SPINDOLA GOMES DOS SANTOS APELADO: R046 RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DOMICIANO NORONHA DE SA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:



0022143-58.2017.8.19.0203

090. APELAÇÃO 0022143-58.2017.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0022143-58.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00816407 APELANTE: WELLITON DE OLIVEIRA DA SILVA APELANTE: GABRIELA PEREIRA FERREIRA ADVOGADO: MARCELO DE ANDRADE TAPAI ADVOGADO: MARCELO DE ANDRADE TAPAI ADVOGADO: GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI ADVOGADO: GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI APELANTE: SPE RIO 2014 INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA APELANTE: CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: RAFAEL POTSCH JUNQUEIRA XAVIER ADVOGADO: BRUNO PEREIRA PRIMA ADVOGADO: SÉRVULO VIEIRA LIMA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:



0084414-23.2023.8.19.0000

091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084414-23.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0814931-22.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00816889 AGTE: MFM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:



0002057-84.2020.8.19.0066

092. APELAÇÃO 0002057-84.2020.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0002057-84.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00030334 APTE: TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ) ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: SÔNIA APARECIDA DA SILVA LUZTOSA COSTA ADVOGADO: CAROLINA PATITUCCI DE AZEVEDO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0041482-08.2014.8.19.0203

093. APELAÇÃO 0041482-08.2014.8.19.0203 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0041482-08.2014.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00197627 APELANTE: JOSIANE TELLES DE LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0100183-73.2020.8.19.0001

094. APELAÇÃO 0100183-73.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0100183-73.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00097660 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARLEY DUARTE SILVA ADVOGADO: EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS APELANTE: MARLEY DUARTE SILVA ADVOGADO: EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0805278-86.2022.8.19.0061

095. APELAÇÃO 0805278-86.2022.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805278-86.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00109324 APELANTE: DENISE RESENDE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DENISE RESENDE DE OLIVEIRA APELADO: DARIOVALDO DA COSTA APELADO: SANDRA RENATA JESSULA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0170586-67.2020.8.19.0001

096. APELAÇÃO 0170586-67.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0170586-67.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00150370 APELANTE: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELANTE: MARIA ANGÉLICA COELHO MARQUINI DA CUNHA ADVOGADO: CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA APELADO: GP CAMPOS CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0876536-45.2022.8.19.0001

097. APELAÇÃO 0876536-45.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0876536-45.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00120777 APELANTE: BRUNO MAZZA WAJCMAN MAGALHAES APELANTE: DANIEL WAJCMAN MAGALHAES ADVOGADO: RICARDO AMITAY KUTWAK APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0001805-50.2021.8.19.0065

098. APELAÇÃO 0001805-50.2021.8.19.0065 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0001805-50.2021.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2023.00940793 APELANTE: LILIAN DA CUNHA SANTOS ADVOGADO: LAÍS BENITO CORTES DA SILVA APELADO: OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA ADVOGADO: PAULO ELISIO DE SOUZA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0016535-43.2021.8.19.0202

099. APELAÇÃO 0016535-43.2021.8.19.0202 ASSUNTO: EXPROPRIAÇÃO DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016535-43.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00760502 APELANTE: PATRÍCIA CRISTIANE DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: PAJUÇARA AUTOMOVEIS E LOCAÇÃO LTDA ADVOGADO: HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES APELADO: ISAC XAVIER RAMOS JUNIOR ADVOGADO: CICERO JOSE DE CASTRO LIMA ADVOGADO: LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0025155-04.2018.8.19.0023

100. APELAÇÃO 0025155-04.2018.8.19.0023 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025155-04.2018.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00974851 APELANTE: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: IEDA MARIA DE OLIVEIRA MATTOS ADVOGADO: SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA ADVOGADO: KATIUSCIA TENORIO DOS SANTOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0830283-66.2022.8.19.0205

101. APELAÇÃO 0830283-66.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0830283-66.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00947648 APELANTE: ENILSON FREITAS DA SILVA ADVOGADO: NATHALIA SOARES DA COSTA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0027702-59.2009.8.19.0208

102. APELAÇÃO 0027702-59.2009.8.19.0208 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0027702-59.2009.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.01015602 APELANTE: BRASTEX COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA APELANTE: ESPÓLIO DE FISZEL CHIL KATZ ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: GUSTAVO MARINS DE ALMEIDA APELADO: FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: DR(A). ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0063877-06.2023.8.19.0000

103. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063877-06.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0806612-59.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2023.00613415 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: MIRIAM PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MATHEUS MACEDO PEREIRA INTERESSADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO INTERESSADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0003261-31.2024.8.19.0000

104. CONFLITO DE COMPETENCIA 0003261-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0882043-50.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00034695 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: JUAN MARQUES SOUZA FERREIRA ADVOGADO: LENIVALDO GOMES DA SILVA INTERESSADO: NOWA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA INTERESSADO: SOCINPRO SOC BRAS DE ADM E PROT DE DIR INTELECTUAIS INTERESSADO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0005652-56.2024.8.19.0000

105. CONFLITO DE COMPETENCIA 0005652-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014919-75.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00062901 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS CLAUDIO PETERS INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0002598-43.2022.8.19.0068

106. APELAÇÃO 0002598-43.2022.8.19.0068 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0002598-43.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00184320 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: NEWTON RODRIGUES JUNIOR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ CRESPO MACHADO ADVOGADO: LUCIANO ALVES FIGUEIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0005528-33.2021.8.19.0209

107. APELAÇÃO 0005528-33.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0005528-33.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00203253 APTE: ESMALTEC S/A ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES APDO: JOSÉ EDVAR DE SOUZA ADVOGADO: ANA BEATRIZ PEREIRA NUNES CAMPOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0009947-02.2021.8.19.0208

108. APELAÇÃO 0009947-02.2021.8.19.0208 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009947-02.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00168213 APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0382684-76.2015.8.19.0001

109. APELAÇÃO 0382684-76.2015.8.19.0001 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0382684-76.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00182593 APELANTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO ADVOGADO: MARINARA MENEZES RODRIGUES APELANTE: LUIZ RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: HUGO LEITE JERKE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0802620-15.2023.8.19.0042

110. APELAÇÃO 0802620-15.2023.8.19.0042 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802620-15.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00174618 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ELISANGELA CEZAR OLIVEIRA ADVOGADO: CAMILA ALMEIDA DA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0007265-10.2021.8.19.0003

111. APELAÇÃO 0007265-10.2021.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007265-10.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00172042 APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO APELADO: LUIZ CARLOS NETO ADVOGADO: MARINALVA SILVA DE JESUS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0800120-72.2023.8.19.0010

112. APELAÇÃO 0800120-72.2023.8.19.0010 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0800120-72.2023.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00168865 APTE: JOSE AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: MARIO FYLIPE TARDIN MAMPRIM APTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0802958-88.2023.8.19.0203

113. APELAÇÃO 0802958-88.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802958-88.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00193734 APELANTE: IGOR DE OLIVEIRA MARTINS VILAR DIAS ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO J. SAFRA S.A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0804700-79.2022.8.19.0205

114. APELAÇÃO 0804700-79.2022.8.19.0205 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804700-79.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00210899 APTE: FABRICIO FERREIRA SILVA ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS APDO: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH APDO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0812920-54.2022.8.19.0209

115. APELAÇÃO 0812920-54.2022.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812920-54.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00168105 APELANTE: MARIA TEREZINHA MOURO HENRIQUES ADVOGADO: DANIEL HENRIQUES LUCAS APELADO: PHI EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: VITOR VIEIRA VITALINO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0830565-07.2022.8.19.0205

116. APELAÇÃO 0830565-07.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0830565-07.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00169388 APELANTE: JOSE CLAUDIO ROCHA DA CRUZ ADVOGADO: MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0016070-12.2004.8.19.0014

117. APELAÇÃO 0016070-12.2004.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016070-12.2004.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00200479 APELANTE: PEDRO GOMES PONTES APELANTE: RITA MARIA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: CARLOS OLIVEIRA DE ABREU APELADO: ESPOLIO DE FRANCISCO CARLOS ALVES DA SILVA REP/S/INVENTARIANTE FRANCISCO JUNIO PESSANHA DA SILVA ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0854357-20.2022.8.19.0001

118. APELAÇÃO 0854357-20.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0854357-20.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00176888 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: CLAUDIO COUTINHO ADVOGADO: VICTOR AFONSO BASTOS RIBEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0098867-23.2023.8.19.0000

119. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098867-23.2023.8.19.0000 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0801763-09.2023.8.19.0255 PROTOCOLO: 3204/2023.00958601 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHÃES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELLE GUERALDI RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0002445-49.2024.8.19.0000

120. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002445-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0152778-64.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00025737 AGTE: SUPERIOR LOCADORA E COMERCIO DE ELEVADORES EIRELI AGTE: HELGA PIMMINGSTORFER ADVOGADO: LUCINÉLIA DA ROCHA PINTO AGDO: CECILIA RODRIGUES GIMENA ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO ROCHA AGDO: ROBERTO NICOLAS PIMMINGSTORFER GIMENA ADVOGADO: CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0072460-77.2023.8.19.0000

121. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072460-77.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0114347-68.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00692956 AGTE: ESPÓLIO DE LIZ AZERA DIAS RE/S/CURADOR LUIZ AZERA DIAS REPRES:: PAULA BORBOSA DE CARVALHO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE PANORAMICA ADVOGADO: DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA ADVOGADO: BIANCA GORITO LEAL CALÇADA ADVOGADO: ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA ADVOGADO: MARTHA ROCHA STAECK MAZZEI INTERESSADO: ESPOLIO DE LUIZ AZERA DIAS (HERDEIRO) INVENT: VERONICA DE SOUZA CARVALHO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0004187-12.2024.8.19.0000

122. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004187-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0001628-08.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00045612 AGTE: LUIZ CARLOS DE AZEVEDO AGTE: GERSON DE SOUZA MATEUS ADVOGADO: CHARLAYSE GAGINI DOS SANTOS BORGES AGDO: UBIRAJARA MARTINS ADVOGADO: JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0005690-68.2024.8.19.0000

123. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005690-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0803373-21.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00063217 AGTE: ELIAS ANJO DA SILVA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES AGDO: MARILDA CELIA ROSA ADVOGADO: MAXWELL DE CASTRO DUQUE ADVOGADO: STEFANIA FONSECA DA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0005279-25.2024.8.19.0000

124. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005279-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811635-16.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00058597 AGTE: CELIO LOPES DE FARIA ADVOGADO: IGOR TURQUE RIBEIRO AGDO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0087834-36.2023.8.19.0000

125. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087834-36.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0850086-17.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00847294 AGTE: MARIA APARECIDA DE SOUZA ADVOGADO: VITOR HUGO JANEIRO TORRES AGDO: SUPERMERCADOS RIO SUL DE COMENDADOR SOARES LTDA ADVOGADO: JORGE LUIS BARBOSA ADVOGADO: ELISABETE NASCIMENTO CHRISTIANO DA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0094640-87.2023.8.19.0000

126. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094640-87.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805629-78.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00914052 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA GONÇALVES CLARO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JANDERSON CUSTODIO VILELA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0002375-32.2024.8.19.0000

127. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002375-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0802869-17.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2024.00025020 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: RILDO FERREIRA DO COUTO ADVOGADO: IARA SOARES LESSA DE PRE DEFANTI ADVOGADO: JOYCE GARCIA SERRA ADVOGADO: GIOVANA LIMA CARDOSO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0002803-14.2024.8.19.0000

128. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002803-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009334-58.2016.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00029779 AGTE: LPS PATRIMÓVEL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: RAFAEL AVILA CARDOSO AGDO: ARIANE MOREIRA GARCIA AGDO: SUELLEN ALVES CARNEVALE ADVOGADO: LUIZ OTAVIO GUIMARAES SCHWARTZMAN RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0003632-92.2024.8.19.0000

129. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003632-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0010081-88.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00039432 AGTE: EWERTTON CONCEIÇÃO SILVA ADVOGADO: ANDERSON NEIVA DE SOUZA AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL ENGENHO PEQUENO ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBERTTA ROCHA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0004545-74.2024.8.19.0000

130. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004545-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0964177-37.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00050530 AGTE: ALBERTO SOLYR DE MAGALHAES ANDRADE ADVOGADO: ROMUALDO FERREIRA DE OLIVEIRA AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0005932-27.2024.8.19.0000

131. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005932-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0019104-41.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00066066 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: ISABELA AGUIAR DA SILVA ADVOGADO: VERONICA KRAUSE GOMES DA SILVA ADVOGADO: CAROLINA IOSCHPE TRACHTENBERG CAMPOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0007779-64.2024.8.19.0000

132. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007779-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812078-96.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00084835 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: ALESSANDRA RODRIGUES DE ARAUJO QUEIROZ ADVOGADO: RENATA REGINA DA SILVA SILVEIRA SALONIKIO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0008097-47.2024.8.19.0000

133. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008097-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805978-69.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00087554 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE CURATDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0005518-29.2024.8.19.0000

134. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005518-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0021865-94.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00061454 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: ROSINEIA LIMA DA SILVA CAMPEÃO ADVOGADO: LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0002063-10.2022.8.19.0038

135. APELAÇÃO 0002063-10.2022.8.19.0038 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002063-10.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00878254 APELANTE: JOEL JERONIMO DELAZARI DE CARVALHO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0014753-93.2020.8.19.0021

136. APELAÇÃO 0014753-93.2020.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014753-93.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00190125 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: MARILEIDE MOURA SODRÉ ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0003022-26.2022.8.19.0023

137. APELAÇÃO 0003022-26.2022.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003022-26.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00179818 APELANTE: MARIA IRAILDES SOUSA MENDES ADVOGADO: PRISCILA MONTEIRO DE FREITAS APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0004695-90.2021.8.19.0087

138. APELAÇÃO 0004695-90.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004695-90.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00177919 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: LUIZ FERNANDO DA SILVA ROSA ADVOGADO: MARCIA REGINA DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0178650-95.2022.8.19.0001

139. APELAÇÃO 0178650-95.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0178650-95.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00120528 APTE: CLAUDIA COELHO TEOTONIO DA SILVA ADVOGADO: HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL APDO: CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA APDO: RITA DE CASSIA DA COSTA APDO: LUZIER JOSE GONÇALVES ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA DA COSTA ADVOGADO: CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA ADVOGADO: LUZIER JOSÉ GONSALVES RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0010147-46.2024.8.19.0000

140. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010147-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810754-61.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00101607 AGTE: JONAS SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: CARLA PEREIRA BATISTA ADVOGADO: JULIANA REGINA FREITAS DE AZEVEDO FELIPE ADVOGADO: RODOLFO CALZOLARI SILVA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:



0007241-83.2024.8.19.0000

141. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007241-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0952959-12.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00079875 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MARCELLO LEITE HUGHES DE CARVALHO ADVOGADO: CLARISSE VIEIRA DE MELLO AGDO: THIAGO FRANCISCO DA CUNHA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:



0021507-68.2021.8.19.0004

142. APELAÇÃO 0021507-68.2021.8.19.0004 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0021507-68.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00026229 APELANTE: FERNANDA CERQUEIRA FERNANDES BUENO ADVOGADO: CELIA MARIA FERREIRA VILLELA APELADO: PIERRE BUENO CRUZ ADVOGADO: MARCELO MENDES JORGE AIDAR ADVOGADO: SILVANE BISSOLI RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:



0009735-41.2018.8.19.0028

143. APELAÇÃO 0009735-41.2018.8.19.0028 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009735-41.2018.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00421379 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO VALLE AYRES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIA BATISTA DE ALMEIDA ADVOGADO: CLARISSE MARTINS E MARTINS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0011406-79.2022.8.19.0054

144. APELAÇÃO 0011406-79.2022.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011406-79.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00202162 APELANTE: STEFANE NASCIMENTO DO CARMO ADVOGADO: GLADSON MAGALHAES DE MATOS APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:



0294763-69.2021.8.19.0001

145. APELAÇÃO 0294763-69.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0294763-69.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00189604 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUZIA ADVOGADO: JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO APELADO: RENATA ALVES AZEVEDO ADVOGADO: EDISON DE OLIVEIRA FILHO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:



0819697-35.2022.8.19.0054

146. APELAÇÃO 0819697-35.2022.8.19.0054 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819697-35.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00185972 APELANTE: JOSE ALOISIO NUNES MAGALHAES ADVOGADO: INGRID DE SOUZA RAPOSO SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:



0009796-11.2020.8.19.0066

147. APELAÇÃO 0009796-11.2020.8.19.0066 ASSUNTO: MEDIDAS PERTINENTES AOS PAIS OU RESPONSÁVEL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: VOLTA REDONDA VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0009796-11.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00158444 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0087559-87.2023.8.19.0000

148. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087559-87.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0001625-47.2017.8.19.0009 PROTOCOLO: 3204/2023.00845131 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALBERTO MAGNO DE ABREU MELLO ADVOGADO: THIAGO PARREIRA FERREIRA COIMBRA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA NUNES LOPES ADVOGADO: TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA ADVOGADO: TATIANE LOPES DE ALMEIDA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0103769-19.2023.8.19.0000

149. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103769-19.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0836125-78.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.01006567 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY ADVOGADO: FLAVIO CALDAS TEIXEIRA AGDO: DANIELLE CARVALHO FRANÇA AGDO: WILSON MIGUEL CECIM COELHO ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0105880-73.2023.8.19.0000

150. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105880-73.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0182686-49.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01024078 AGTE: CLARA ANITA ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCIO BRAGA ADVOGADO: YGOR PINHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RENNAN MACHADO CALHEIROS AGDO: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0007239-16.2024.8.19.0000

151. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007239-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001694-58.2020.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2024.00079853 AGTE: ESPÓLIO DE MARIA CLOTILDE SOUTO MAIOR REP/P/S/INV EVELY LOUREIRO SOARES ADVOGADO: ÍNGRID STELET DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ PAULO FERREIRA CARVALHO AGDO: ISMAEL DO ESPIRITO SANTO AGDO: INES DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0009334-19.2024.8.19.0000

152. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009334-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0019294-32.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00096782 AGTE: RIO OFFICE PARK H S.A AGTE: OR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES ADVOGADO: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO ADVOGADO: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO AGDO: SAMUEL VIERA RANGEL ADVOGADO: DENNIS CINCINATUS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0105046-70.2023.8.19.0000

153. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105046-70.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0836412-59.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.01018210 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA ADVOGADO: FLAVIA SANTOS DAS NEVES RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0105935-24.2023.8.19.0000

154. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105935-24.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0814527-80.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.01024500 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: MARCELO MACHADO SOARES ADVOGADO: LUAN DE SOUZA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0000226-54.2022.8.19.0058

155. APELAÇÃO 0000226-54.2022.8.19.0058 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0000226-54.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00158399 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: CLELIA MARIA DA SILVA PENETRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA ADVOGADO: MARIELLE ROBAINA GLORIA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0006304-40.2021.8.19.0045

156. APELAÇÃO 0006304-40.2021.8.19.0045 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006304-40.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00171994 APELANTE: TALITA BECHELLI DA SILVA ADVOGADO: LAIS BENITO CORTES APELADO: HOEPERS RECUPERADORA DE CRÉDITO S.A. ADVOGADO: DJALMA GOSS SOBRINHO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0011836-25.2020.8.19.0208

157. APELAÇÃO 0011836-25.2020.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011836-25.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00162659 APTE: VIVIANE DE SOUZA PROENCA CORREIA DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA APDO: LOCALIZA RENT A CAR S.A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APDO: GOL LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0806806-60.2022.8.19.0028

158. APELAÇÃO 0806806-60.2022.8.19.0028 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806806-60.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00154150 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: ROSINEIA VIANA FERREIRA ADVOGADO: SERGIO OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: SORAIA OLIVEIRA SILVA DE LAURO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0808956-94.2022.8.19.0066

159. APELAÇÃO 0808956-94.2022.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808956-94.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00159605 APELANTE: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: WILLIAN MENESES WILMSEN ADVOGADO: LARYSSA SOUZA DE CARVALHO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0801795-65.2022.8.19.0023

160. APELAÇÃO 0801795-65.2022.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801795-65.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00976278 APELANTE: ARINETE DA SILVA GARCIA DOS SANTOS ADVOGADO: JACKSON LUIS QUINTANILHA DA SILVA ADVOGADO: JHONATAN QUINTANILHA DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0006090-50.2022.8.19.0001

161. APELAÇÃO 0006090-50.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0006090-50.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00366231 APELANTE: FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES ADVOGADO: FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES APELADO: TRISTÃO FERNANDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS APELADO: FERNANDO FERNANDES ADVOGADOS ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0008733-48.2018.8.19.0024

162. APELAÇÃO 0008733-48.2018.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008733-48.2018.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2023.00951828 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELANTE: APARECIDA GOMES DE JESUS BARBOSA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA ADVOGADO: LOURDETE FERNANDES DE MOURA ADVOGADO: THAMIRES DA SILVA BARBOSA BRAVO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0009970-82.2024.8.19.0000

163. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009970-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0802247-73.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00100780 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: ISABELA SANTOS DA SILVA AGDO: MARIA ISIS SANTOS FERREIRA REP/P/S/MAE ISABELA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: RENATO AUGUSTO DOS ANJOS PINHEIRO INTERESSADO: ESHO - EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:



0089988-27.2023.8.19.0000

164. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089988-27.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031815-67.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00869154 AGTE: NILCE GOMES DOS REIS ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN AGDO: JOAQUIM DA SILVA ELIAS' ADVOGADO: FELIPE RODRIGUES CARDOZO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:



0112431-03.2022.8.19.0001

165. APELAÇÃO 0112431-03.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0112431-03.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00825923 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: MARIA EDUARDA DA SILVA SIZIDIO REP/P/S/MAE - MARIANA DA SILVA E SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000608-09.2021.8.19.0082

166. APELAÇÃO 0000608-09.2021.8.19.0082 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0000608-09.2021.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2024.00198943 APELANTE: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: CLÁUDIA JUNQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: JULIANO ZANLUTI MAGALHAES RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:



0009050-38.2020.8.19.0004

167. APELAÇÃO 0009050-38.2020.8.19.0004 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009050-38.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00208043 APELANTE: MARIA HELENA PONTES RODRIGUES ADVOGADO: REBECA FERREIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:



0012453-69.2021.8.19.0007

168. APELAÇÃO 0012453-69.2021.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012453-69.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00208021 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:



0082003-07.2023.8.19.0000

169. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082003-07.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0809990-47.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00792725 AGTE: GRAN BARRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A EM AGTE: JOÃO DO CARMO MONTEIRO MARTINS AGTE: JAIME LUIZ MARTINS ADVOGADO: FERNANDO MAGDENIER DAIXUM AGDO: HESA 67 ¿ INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:



0012759-82.2019.8.19.0209

170. APELAÇÃO 0012759-82.2019.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012759-82.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00822627 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: DANIELLE DE ALBUQUERQUE FARIAS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:



0021614-84.2018.8.19.0209

171. APELAÇÃO 0021614-84.2018.8.19.0209 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0021614-84.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00427124 APELANTE: RAPHAEL GARRIDO DE BARROS ADVOGADO: JORGE BAPTISTA APELANTE: YASMINI ALVES RIBEIRO APELANTE: BRUNO PEREIRA JUSTINO ADVOGADO: JURANDYR BARBOSA RIBEIRO ADVOGADO: PAULA PACHECO DO VALLE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:



0151184-54.2007.8.19.0001

172. APELAÇÃO 0151184-54.2007.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0151184-54.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2010.00072883 APELANTE: LAFARGE BRASIL S A ADVOGADO: RONALDO DE MOURA ESTEVÃO ADVOGADO: DR(A). JOAO HENRIQUE CAFE DE SOUZA NOVAIS ADVOGADO: DR(A). ANDRE MEDEIROS LIMA APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:



0292756-85.2013.8.19.0001

173. APELAÇÃO 0292756-85.2013.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0292756-85.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00483942 APELANTE: FRANCISCO REIS ADVOGADO: LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES APELADO: TELEMAR NORTE LESTE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DANIELA REIS IDESES APELADO: FUNDAÇÃO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL APELADO: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:



0004068-51.2024.8.19.0000

174. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004068-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808626-59.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00044549 AGTE: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO AGDO: GISELA FIGUEIREDO DE SOUZA ADVOGADO: RAFAELLA POSSIDONIO BATISTA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:



0100931-06.2023.8.19.0000

175. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100931-06.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0801947-45.2022.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2023.00979951 AGTE: GABRIEL BASTOS AMORIM ADVOGADO: CINTIA ALMEIDA DE BARROS ADVOGADO: RAQUEL MACHADO DE ANDRADE AGDO: FCL SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA. AGDO: FABIO CRUZ DE LIMA AGDO: WINGRID PRISCILA CORREIA GOULART DE LIMA AGDO: LEONARDO LIMA LEAL DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON SOARES MADEIRA AGDO: FELIPE COUTINHO GOMES ADVOGADO: FREDERICO ARMOND BORGES RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:





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